O Que Faz Um Senador? Lyrxo Brasil

O Que Faz Um Senador?Um pouco de história...No Brasil, a Câmara dos Senadores - como era chamado na época, hoje Senado Federal - foi criado em 1824 ainda no Brasil imperialista, com a primeira constituição brasileira, na qual criava duas câmaras legislativas, inspirado no modelo do bicameralismo. A estrutura foi reformada com a instauração da república em 1891. Depois de passar por alterações e sufocamento nas constituições posteriores, em 1934, 1937 e no golpe militar de 1964, o Senado veio a restabelecer seu poder na volta do regime democrático, com a Constituição de 1988. Neste novo regime democrático, a função do Senado voltou a ter relevância.Sobre o cargo:O Senador é, junto com os deputados, um dos principais agentes do Poder Legislativo. A diferença é que enquanto o deputado é um representante geral do povo no Congresso, o Senador é representante dos Estado-membros do país. Os senadores contam com auxílio técnico de assessores de gabinete e consultores do Senado com diversas especialidades.Processo eleitoral:O eleitor vai a sua respectiva zona eleitoral e vota no(s) candidato(s) de sua preferência. O Senado preza pela igualdade de representação: cada estado - incluindo o Distrito Federal - possui 3 (três) senadores. Isso dá um total de 81 (oitenta e um) senadores, que são eleitos em revezamento - uma eleição elege 1 (um), e a próxima elege 2 (dois). Os mandatos são de 8 (oito) anos, sem restrição à reeleição.Pré-requisitos:Segundo a Constituição Federal, para se candidatar ao cargo de senador é necessário ter:Nacionalidade brasileiraIdade mínima de 35 anosEstar inscrito em algum partido políticoPossuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargoTer o pleno exercício dos direitos políticosPrincipais funções:O principal função do senador é elaborar, debater, votar e aprovar projetos de leis, assim como os deputados. Eles podem ser ajudados por seus assessores de gabinete e consultores do Senado.Elaborar seu regimento interno.Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Aprovar a escolha de cargos como o Ministro do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidentes e Diretores do Banco Central, Governador de Território, Procurador-Geral da República, Embaixadores e Titulares de outros cargos que a lei determina.Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.Quanto ganha um senador?Atualmente, cada senador recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.800,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); possui plano de saúde ilimitado para uso próprio e de seus dependentes; cota mensal de R$ 15.000,00 para gastos de material em gabinete e escritório político; gastos de até R$ 8.500,00 para impressão de material de divulgação na gráfica do Senado; assinatura de jornais e revistas; gasto de até R$ 500,00 com telefone fixo; gasto ilimitado com celular; direito mensal a 300 litros de gasolina; além de cinco passagens aéreas de ida e volta por mês para o estado de origem, com gasto que varia de R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60.